Constituição: documento legislativo que contém os
princípios gerais e as normas jurídicas fundamentais de um Estado, emanadas de
uma assembleia eleita ou constituída para o efeito. A Constituição de um Estado
define a sua forma política e os direitos e deveres essenciais dos seus
cidadãos.
Revolução
liberal: conjunto de movimentações político-militares que, entre o último
quartel do século XIX, derrubaram o absolutismo monárquico e implantaram o
liberalismo, assente na igualdade dos direitos individuais, na soberania
nacional e no principio da separação políticos.
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