Relações entre Portugal e a ONU de 1955 a 1974
Portugal entra na ONU em 14 de Dezembro de 1955, com mais 16 estados, após um acordo entre a URSS e os EUA, que vetavam sistematicamente a admissão de candidatos do bloco oposto.
Em 1951 realizou-se em Portugal uma revisão constitucional que integrou o Acto Colonial de 1930 na Constituição de 1933, assimilando à estrutura do estado os territórios ultramarinos que ficavam a fazer parte dele. Teríamos "Portugal do Minho a Timor", sendo que Angola teria um estatuto de província tal como o Alentejo.
A ideia desta revisão constitucional era eximir Portugal de responder ao artigo 73 da Carta das Nações Unidas, que obrigava os membros que administrassem territórios coloniais, a transmitir regularmente ao Secretário Geral da ONU, informações sobre a forma como os preparava para a autodeterminação. Ou seja Portugal não se considerava abrangido pelo artigo 73 do Capítulo XI da Carta das NU.
Os problemas vão começar logo no início, mas vão agudizar-se com a aprovação da resolução 1514 em 1960. Esta resolução ilegalizava, interpretando o artigo 73, toda a prática colonial. Portugal não concorda com a resolução e continua a recusar-se a prestar informações sobre os territórios.
Depois de 1961 (com o início dos problemas em Angola) a imagem portuguesa junto da ONU sofreu uma degradação progressiva até ao 25 de Abril de 1974, sendo que durante este período a pressão da ONU tornou-se cada vez mais intensa com pedidos sucessivos para Portugal efectuasse a descolonizarão; Portugal era sucessivamente condenado em todas sessões da ONU.
Em suma as relações entre Portugal e a ONU neste período sofreram de uma tensão permanente, o que provocou uma significativa degradação da imagem portuguesa na organização, e transformou Portugal num país atacado pelos inimigos e abandonado pelos amigos, em função da sua intransigência face aos territórios coloniais. Foi o período do "orgulhosamente sós".
Capítulo IIRelações entre Portugal e a ONU depois de 1974
Como já foi referido antes do 25 de Abril de 1974, a imagem de Portugal junto da ONU estava completamente deteriorada. Uma das preocupações do novo regime vai ser precisamente recuperar a imagem e estabelecer uma relação mais aprazível com a ONU, no entanto esta tarefa vai ser demorada.
As reacções ao 25 de Abril em Portugal, por parte da ONU, foram desde logo no sentido de fazer pressão para que Portugal iniciasse o processo de descolonizarão, negociando com os movimentos de libertação dos territórios reconhecidos pela OUA. Este processo de pressão foi também influenciado pelo Secretário Geral da ONU, Kurt Waldheim.
A relativa indecisão sobre o que fazer com os territórios ultramarinos fez com que começassem a surgir algumas reticências por parte da ONU que levou a um aumentar da pressão sobre Portugal, inclusivamente com a ajuda da pressão nos parceiros da NATO. No entanto essa posição reticente vai ser abandonada com o início das negociações entre Portugal e o PAIGC (na Guiné), que representava um sinal do início do processo de descolonização.
Mas o marco que leva verdadeiramente à melhoria das relações entre Portugal e a ONU é o discurso do Presidente da República - António de Spínola - a 27/06/74 e a publicação da lei 7/74, onde A. de Spínola diz claramente ser favorável à autodeterminação e independência dos territórios. ultramarinos. É de referir que a ONU teve um papel importante na opção descolonizadora tomada por Portugal, em virtude da pressão que fez para que tal acontecesse, bem como no reconhecimento e apoio aos movimentos de libertação das ex colónias portuguesas.
Portugal comprometeu-se a respeitar as resoluções da ONU, e as relações foram melhorando progressivamente, tendo sofrido vários impulsos com a definição final do calendário para a independência dos territórios ultramarinos; com a visita do Secret. Geral da ONU a Lisboa; com o discurso em Outubro de 74 do já então Presidente da República Costa Gomes, na Assembleia Geral da ONU (onde reafirma que o processo de descolonização era definitivo) que foi recebido com grande entusiasmo pelos 138 membros presentes; Portugal foi readmitido nas agências especializadas de onde fora excluído (como a UNESCO); a decisão de realizar uma das próximas reuniões da Comissão de Descolonização em Portugal.
A melhoria das relações era tão evidente que chegou a ser falado a possibilidade de Portugal presidir à 30ª Assembleia Geral da ONU.
No entanto estas boas relações vão começar novamente a deteriorar-se devido às dificuldades no processo de descolonização em Angola e em particular em Timor, que acabou por ser invadido em Dezembro de 1975 pela Indonésia. Perante esta situação Portugal pede uma reunião do Conselho de Segurança (CS) para condenar a invasão de Timor, pelos indonésios que diziam que a culpa era de Portugal já que a invasão destinava-se a pôr um ponto de ordem na situação de abandono em que Portugal tinha deixado o território. O CS condena a invasão da Indonésia mas reconhece também que a mesma foi precedida por uma situação de impasse criada por Portugal no território, e reconhece ainda a incapacidade portuguesa para continuar a assegurar a administração do território. O CS apresentou mais tarde um texto onde condena quase de forma semelhante Portugal e a Indonésia pela situação vivida em Timor Leste. Esta afirmação mostra bem a nova degradação das relações entre as duas partes. Assim em 1976 pode dizer-se que as relações entre Portugal e a ONU atingiram como que um meio termo entre as que existiam antes do 25 de Abril de 1974 e as que existiram até à definição final das datas de independência para os territórios ultramarinos. Ficamos com uma relação quase que de indiferença.Estas relações frias entre Portugal e a ONU são verificáveis através da análise dos programas de Governo dos diferentes governos depois de 1976. De facto são muito vagas as referências feitas à participação portuguesa nas Nações Unidas, no entanto este facto pode ser em grande medida explicado se recordarmos aquela que foi a partir de 1976 a grande prioridade dos governos portugueses em matérias de política externa, ou seja a adesão de Portugal à CEE, relegando por isso para segundo plano as relações com a ONU.
Apesar deste relativo distanciamento Portugal foi eleito membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 1979/1980. A representação permanente de Portugal na ONU durante o referido período esteve a cargo de Vasco Futscher Pereira. No entanto nos programas de governo esta participação portuguesa no Conselho de Segurança é alvo de pouca importância merecendo apenas uma breve referência, o que se enquadra na situação já referida anteriormente. De referir ainda que no mesmo ano de 1980 as referências sobre Portugal, a título mais particular, no livro do ano da ONU dizem respeito a aspectos mais negativos, nomeadamente à posição portuguesa no continente europeu como grande porta de entrada de droga vinda dos países da América Central e do Sul.
No programa do IX Governo Constitucional (1983-85)já se nota uma maior referência às Nações Unidas associada a questão de Timor (aplicação da Carta das NU no território). No entanto é no X Gov. Constitucional (presidido por Cavaco Silva) que se nota uma verdadeira transformação da posição portuguesa face às Nações Unidas. Esta transformação não parece ter como verdadeiro fundamento questões de origem partidária, pelo contrário parece ser consequência da alteração das prioridades portuguesas em termos de política externa já que o objectivo de aderir à CEE estava concretizado e por isso era possível redefinir as linhas da mesma política.De facto a partir de 1985 tem início uma nova fase nas relações entre Portugal e a ONU , com Portugal a pretender afirmar uma posição cada vez mais relevante. A nova postura portuguesa baseia-se em duas grandes linhas que de modo algum se podem dissociar: a questão dos direitos humanos e a questão de Timor.
A partir de 1985 nota-se claramente que o discurso português perante as Nações Unidas passou a ser vocacionado para uma defesa intransigente dos direitos humanos, defendendo-se a intervenção das Nações Unidas onde isso não aconteça. Defende-se o papel importante da ONU como mecanismo para garantir a paz e a segurança internacional. Mas a grande linha é a defesa dos direitos humanos e do respeito pelos mesmos.
Esta questão dos direitos não pode ser vista sem que em paralelo se refira outro dos grandes "cavalos de batalha" de Portugal junto das Nações Unidas, a questão de Timor, que à luz das NU continua a ser um território sobre a administração portuguesa. Particularmente a partir de 1992, com a mediatização que teve o massacre de Santa Cruz em Timor, Portugal começou a intensificar os seus esforços no sentido de conseguir junto da ONU apoio para resolver o problemas, aproveitando também a tomada de consciência à escala global do problema timorense. A questão de Timor passou então, e mais do que nunca, a ser parte importante dos discursos dos responsáveis políticos portugueses nos mais diversos fóruns internacionais, nomeadamente na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Para além desta questão a ONU tem sido utilizada por Portugal para tentar ajudar a resolver os problemas de países que foram colónias portuguesas nomeadamente Angola e Moçambique, através da participação em missões de paz naqueles territórios (à quais voltarei mais à frente).
Pode dizer-se que ainda nos dias de hoje continuam a ser as questões relacionadas com os direitos humanos a nível geral, a questão de Timor a nível mais particular, e a participação nas operações de paz patrocinadas pelas NU, que são a base da participação nas Nações Unidas, participação essa que analisarei com mais pormenor nestas e noutras questões já de seguida.
Participação portuguesa no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral
Dentro da já referida redefinição das linhas gerais de política externa portuguesa depois da adesão à CEE, o reforço da participação portuguesa nas organizações internacionais, nomeadamente na ONU ( bem como nas suas agências especializadas), é sem dúvida uma prioridade, assumida quer pelos governos de Cavaco Silva, quer pelo governo de António Guterres.
A candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) foi apresentada em 1989 pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. Pretendia-se um dos dois lugares atribuídos ao Grupo Ocidental e de Outros Estados para o biénio de 1997/98. Portugal foi o primeiro estado a apresentar a sua candidatura, seguindo-se a Turquia em 1992, a Austrália em 1993, e finalmente a Suécia em 1994. Entretanto a Turquia acabou por retirar a sua candidatura em 1995, ficando apenas três candidatos. Portugal enfrentava dois poderosos adversários, cada um com várias vantagens à partida ( por exemplo a Austrália contava com a maioria do apoio dos países da Commonwealth, a Suécia para além do apoio dos estados nórdicos e bálticos contava com a vantagem de ser um dos maiores doadores de fundos para a ajuda ao desenvolvimento, tendo por isso o apoio de muitos PVD). De referir ainda a importância de que se revestia esta candidatura para a Suécia, já que era a terceira candidatura consecutiva, tendo perdido as duas anteriores, por isso tinha uma enorme pressão.
Os dois países adversários de Portugal, para além do facto de beneficiarem dos referidos apoios significativos, são ainda países com grande disponibilidade de recursos para investir na sua campanha. Para além disso assistiu-se desde o início a uma coligação entre as duas candidaturas contra Portugal, procurando cada uma delas ganhar apoio na "zona de influência" da outra. Se este facto parecia ser uma desvantagem acabou por não o ser, uma vez que muitos países receberam esta coligação com desconfiança e mesmo com algum desagrado.
Argumentos de Portugal para sustentar a candidatura:- Vocação universalista de Portugal;- Postura moderada em termos de política externa bem como uma grande disponibilidade;- Defesa dos estados mais pequenos no CSNU para uma maior representação dos mesmos;- Participação portuguesa em operações de manutenção de paz (Portugal ocupa uma melhor posição no ranking do que os outros dois candidatos);- Aumento da contribuição portuguesa para as NU;- Portugal havia participado apenas uma vez no CSNU;
Para além disto beneficiamos ainda do facto de participar, como membros, em várias organizações internacionais como a UE e a NATO, o que nos aproximou de muitos estados com que Portugal não tinha relações diplomáticas, ou com os quais poucas relações tinha. No entanto apesar de tudo Portugal alimentava esperanças de conseguir um lugar.
Para ser eleito um país necessita de dois terços dos 185 membros das NU, ou seja, 121 votos. O sistema é de um estado um voto, o que faz com que seja necessário definir quase uma estratégia particular para cada estado no sentido de conseguir o seu voto. Portugal, através de uma estratégia que se pautou pela discrição, ao contrário dos outros candidatos, procurou desenvolver uma estratégia de campanha metódica e sistemática, que lhe permitisse chegar a todos os estados membros da ONU.
Nesta estratégia foi fundamental a acção da Missão Permanente junto da ONU, e em particular do seu chefe: Pedro Catarino. Portugal procurou estar em permanente contacto com as Missões Permanentes dos outros membros das NU, como forma de avaliar os apoios de que dispunha.
A estratégia da campanha envolveu desde a Missão Permanente na ONU, os embaixadores residentes e não residentes espalhados pelo mundo, o Primeiro Ministro, e também o próprio Presidente da República, todos eles procuraram conquistar apoios para Portugal em todas as ocasiões possíveis.
No entanto apesar dos esforços a um ano das eleições Portugal encontrava-se ainda longe dos 121 votos necessários, o que tornava necessário intensificar o ritmo da campanha, até porque eram ainda muitos os votos passíveis de serem conquistados, e para além disso nenhum dos outros candidatos parecia ter-se destacado de forma significativa.
Uma das acções desenvolvidas foi o estabelecimento de contactos diplomáticos com países que não tinham ainda decidido o sentido do seu voto, muitos dos quais nem tinham qualquer contacto com Portugal como a Samoa, e outros pouco contacto tinham. Procurou-se também promover a candidatura portuguesa em todos os fóruns internacionais, nomeadamente na Conferência da OUA em Julho de 1996 onde ficou claro que Portugal poderia contar com o apoio da grande maioria dos países africanos.
Mais ou menos por esta altura verifica-se que a Suécia parecia começar a descolar, e por isso a nossa candidatura teria de ser adaptada agora basicamente contra a Austrália.
Em Agosto de 1996 Portugal contava com : 93 apoios (50 escritos e 43 verbais), 33 disposições favoráveis, 34 inconclusivos e 24 não apoios.
Na 51ª Assembleia Geral da ONU Portugal apresentou uma declaração onde mostrou claramente o seu empenho e vontade da participar no CSNU com o intuito de servir a Comunidade Internacional, e não para proveito próprio. Este discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama teve grande impacto junto dos membros presentes na AGNU. Aproveitou-se este sucesso para intensificar a campanha.
A duas semanas das eleições Portugal conta com 109 apoios favoráveis e 18 disposições favoráveis, o que abria boas perspectivas, embora se apresenta-se difícil uma eleição à primeira volta, por isso Portugal procurou assegurar apoios para uma segunda volta. Foi desenvolvida uma última ronda pelas capitais dos países onde ainda não se tinha conquistado o voto, bem como uma intensa acção diplomática junto das missões permanentes dos estados membros na ONU.
As eleições tiveram lugar a 21 de outubro de 1996. Na primeira volta a Suécia foi desde logo eleita com 153 votos, Portugal ficou com 112 e a Austrália com 91. Portugal utilizou na sua campanha um forte argumento: a ligação Norte-Sul, procurando com isto cativar o apoio dos países do Sul, em particular os africanos e sul americanos, e essa ideia veio a ser determinante para a eleição de Portugal para o CSNU com um total de 124 votos contra apenas 57 da Austrália.
Conclusões da votação:- os países africanos e árabes votaram quase em bloco em Portugal;- apoio da França, China e Rússia;- forte apoio dos estados da América Latina e Europa Central e de Leste;- algum apoio no continente asiático, mais até do que o previsto;- o grupo ocidental foi aquele em que Portugal menos apoios reuniu.
O fraco apoio do bloco Ocidental é o resultado de vários factores, nomeadamente da coligação entre a Suécia e a Austrália, e de alguma campanha suja levada a cabo pelos dois países com argumentos tais como: a mudança de governo em Portugal em 1995 teria levantado reticências sobre a candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança, diziam também que Portugal exigia demasiado protagonismo na ONU, já que Portugal tinha presidido à 50º AGNU. Mas mais do que isto é importante não esquecer que a Suécia concorria pela terceira vez consecutiva e que por isso trazia já na bagagem o apoio de muitos países ocidentais das candidaturas anteriores.
Aproveito aqui para fazer referência à candidatura de Portugal à AGNU. Portugal apresentou a sua candidatura à presidência da 50º AGNU, uma vez em 1995 esse lugar cabia a um representante do Grupo Ocidental. A Finlândia apresentou também a sua candidatura. Depois de complexas negociações e consultas, a candidatura portuguesa personificada no Dr. Freitas do Amaral, reuniu mais apoios e por isso a Finlândia retirou a sua candidatura. A escolha do presidente para a 50ª AGNU foi discutida internamente no âmbito do Grupo Ocidental, limitando-se a AG a confirmar esse endosso. O mandato é independente e limitado a um ano, no caso, ia de Setembro de 1995 a Setembro de 1996.
Isto serve também para mostrar que a candidatura à AGNU, não interferia em nada com a candidatura ao CSNU, uma vez que esta era para o biénio de 1997 - 1998.
De referir que a presidência da AGNU poderia influir negativamente na candidatura ao CSNU, no entanto verificou-se precisamente o contrário, já que a forma isenta e competente como Freitas do Amaral desempenhou o seu mandato contribuiu para melhorar a imagem portuguesa no CSNU, dando mais credibilidade à candidatura portuguesa.
De referir ainda que aquele que foi o grande obreiro das duas grandes vitórias portuguesas nas NU, Pedro Catarino, acabou por ser substituído ainda antes de Portugal tomar o seu lugar no CSNU. Esta substituição, pelo embaixador António Monteiro, foi muito mal recebi na ONU, já que para muitos P. Catarino for a o embaixador do ano de 1996, e muitos países africanos referiram mesmo que o seu voto na candidatura portuguesa ao CSNU se deveu em primeiro lugar a Pedro Catarino. Até os embaixadores da GB e França na ONU se mostraram surpreendidos, e referem mesmo que a posição de grande credibilidade de que Portugal goza na ONU é em grande medida o resultado do trabalho de Pedro Catarino.
No que diz respeito ao desempenho de Portugal no CSNU é desde logo importante referir que Portugal tentou incentivar algumas mudanças ao nível burocrático no CSNU, como forma de facilitar os trabalhos.
Para além disso é notória a preocupação portuguesa em desenvolver acções, e alertar os seus parceiros do CSNU para as questões dos direitos humanos (Portugal bateu-se por uma alteração do conceito de "segurança dos estados" para um conceito de "segurança humana"), e para a questão das operações de paz, no sentido de existir um maior cuidado para que elas sejam um sucesso e não um dispêndio de recursos.
Portugal presidiu ao Comité de Sanções contra o Iraque, tendo levado a cabo um trabalho importante, embora o programa não tenha sido um êxito, Portugal contribuiu para o debate em torno da ideia da verdadeira eficácia das sanções.
Nota-se também por parte de Portugal a defesa daqueles que são os interesses da UE, dado que esta não está representada enquanto tal, bem como uma posição favorável face aos países "mais pequenos", no fundo os grandes responsáveis pela eleição de Portugal para o CSNU.
De referir também a posição portuguesa face ao processo de paz em Angola que passou frequentemente pelo CSNU, tendo Portugal, e em particular o embaixador António Monteiro, sido acusado pela UNITA, (em função da aprovação de sanções contra a mesma organização) de beneficiar o governo do MPLA.
Para além disso tomou ainda posição face à reestruturação do CSNU, que abordarei mais à frente.
Portugal nas Operações Paz da ONU
A participação portuguesa nas operações de manutenção de paz no âmbito das Nações Unidas tem vindo a aumentar ao longo dos anos. A primeira missão de paz em que Portugal participou foi em 1958 na UNOGIL - United Nations Observer Group in Libanon. Depois dessa missão Portugal só viria a integrar novamente uma missão de paz em 1989, na UNTAG, que foi uma missão de supervisão do acto eleitoral na Namíbia.
Posteriormente, e já na década de 90 Portugal integrou as operações de manutenção de paz na ex Jugoslávia, mais concretamente na Bósnia.
No entanto a participação mais significativa de Portugal ao nível das missões de paz aconteceu em duas ex colónias portuguesas, Angola e Moçambique, o que não é de todo uma coincidência. Em Angola, Portugal participou em 1991/92 na UNAVEM II (United Nations Angola Verification Mission) com um total de 86 elementos, em 1995/96 na UNAVEM III com 334 elementos, e mais recentemente na MONUA, a última missão de observação das Nações Unidas em Angola.Em Moçambique Portugal participou em 1993/94 na ONUMOZ II com um total de 412 elementos, com particular relevo para um batalhão de transmissões.
Para além destas missões Portugal participa também na MINURSO - Missão das Nações Unidas para o Referendum no Sara Ocidental.
O total destas participações permitia a Portugal o 26º lugar do ranking dos países contribuintes com forças para a ONU, num total de 71 contribuintes.
É de referir que esta importante participação portuguesa nas operações de paz da ONU, atendendo às reduzidas dimensões do país, tem dado frutos, uma vez que foi apresentado como um trunfo importante nas candidaturas de Portugal ao Conselho de Segurança e à Assembleia Geral das Nações Unidas; e é mesmo possível dizer que terá tido alguma importância, na concretização desses objectivos.
É importante ainda que se diga que esta participação portuguesa se faz notar mais em países como Angola e Moçambique, quer por maior afinidade e passado histórico, quer também por alguma dívida de consciência.
Portugal face à reestruturação da ONU
Com o final da Guerra Fria o Conselho de Segurança voltou a ser o órgão por excelência da ONU, depois de ter sido bloqueado durante décadas pelas divergências entre as duas super potências.
Assim sendo a reestruturação mais importante que se impõe na ONU é precisamente ao nível do CS.
Portugal face ao significativo aumento de membros ao longo dos anos, defende um alargamento do CS para um número de vinte membros, ou seja, Portugal defende a inclusão de mais cinco membros não permanentes, a serem ocupados, dois pelo Grupo afro-asiático, e um para cada um dos outros grupos ( Grupo dos países da América Latina e Caraíbas, Grupo da Europa de Leste e Grupo Ocidental e de outros estados), como forma de garantir uma maior representatividade sem comprometer a eficácia e operacionalidade do CS. Esta opinião é aliás partilhada pela maioria dos países ocidentais.
No que diz respeito aos membros permanentes Portugal defende a entrada da Alemanha e do Japão, do Brasil e ainda de um representante do continente africano (devido às nossas relações com os estados daquele grupo). Também aqui não se notam grandes diferenças face à posição dos outros estados membros, embora alguns defendam um alargamento ainda maior do número de membros permanentes do CS. No entanto Portugal defende que estes novos membros não devem ter direito de veto.
De referir ainda que Portugal defende uma maior transparência na actuação do CS, tendo lutado por isso mesmo enquanto membro não permanente do CS, procurando acima de tudo um aumento do número de reuniões formais, evitando que as reuniões do CS sirvam apenas para concretizar decisões tomadas em reuniões informais.
Conclusões
São vários os aspectos a referir como conclusões:
- As relações entre Portugal a ONU são hoje o oposto do que eram até 1974. Até ai Portugal gozava de uma imagem extremamente negativa na ONU e hoje, em resultado de uma participação activa nas actividades da organização, nomeadamente com a presidência da Assembleia Geral, o lugar de membro não permanente do CS, a participação nas operações de paz, e ainda algumas participações de relevo em agências especializadas na ONU como a FAO, é possível dizer que Portugal goza de uma imagem de prestígio junto da ONU;
- Portugal soube no fundo aproveitar a posição possível para um país da sua dimensão na cena internacional que se pode traduzir na chamada "diplomacia de oportunidades", Portugal conseguiu aproveitar essas oportunidades, nomeadamente no âmbito da ONU para ganhar prestígio a nível internacional;
- Portugal aproveitou também em particular a participação no CSNU para alargar as suas relações no campo bilateral, já que em particular durante a campanha para a eleição para o referido lugar, Portugal embeleceu contactos com cerca de 50 estados com os quais Portugal praticamente não tinha relações, ou seja este empenho nas NU tem também vantagem a nível das relações bilaterais;
- É curioso verificar que é no âmbito do continente africano que está a génese das boas e más relações entre Portugal e a ONU, já que se é verdade que foram as colónias africanas que geraram as más relações entre as duas partes antes do 25 de Abril de 1974, sendo que a grande pressão nas NU vinha dos países africanos, não é menos verdade que é no continente africano que Portugal hoje mais coopera com a ONU para a defesa dois direitos humanos, bem como foi ai que foi angariar grande parte do apoio para a eleição para o CSNU.
- A questão dos direitos humanos é hoje a grande bandeira portuguesa nas NU, e neste quadro se explica o empenho português nas operações de paz no âmbito da ONU. Mas também é verdade que a questão dos direitos humanos serve em grande medida como suporte para a defesa da questão de Timor que Portugal tem defendido ao longo destes últimos anos, com algumas vitórias.
